Lula assina MP que determina reajuste do piso dos professores em 5,4%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória que estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial de professores da rede básica de ensino público de todo país, conforme antecipou a Jovem Pan. Com a resolução, para 2026, a remuneração sai de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válida para jornadas de 40 horas semanais. O novo valor entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

A MP também determina reajuste anual do piso salarial sempre acima da inflação do ano anterior. Para o cálculo, será considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e metade do crescimento médio das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos.

Por meio de publicação no X (ex-Twitter), o ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou a assinatura da MP. “Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores, isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, escreveu.

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) “manifestou inconformidade” com o reajuste. A entidade estimou impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais e argumenta que a medida tem fins “oportunistas e eleitoreiro”.