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Política

Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

A medida, que faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, objetiva para facilitar o entendimento de informações oficiais pelos cidadãos nas esferas federal, estadual e municipal

Victor Trovão

17.11.2025 – Cerimônia de Entrega do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura (PNC 2025–2035) Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Cerimônia de Entrega do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura (PNC 2025–2035). Salão Nobre do Palácio do Planalto – Brasília (DF) Foto: Ricardo Stuckert / PR
17.11.2025 – Cerimônia de Entrega do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura (PNC 2025–2035) Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Cerimônia de Entrega do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura (PNC 2025–2035). Salão Nobre do Palácio do Planalto – Brasília (DF) Foto: Ricardo Stuckert / PR Ricardo Stuckert / PR

O presidente Lula sancionou uma nova lei que veta o uso da linguagem neutra na administração pública em todos os níveis (federal, estadual e municipal). A medida, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (18), faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, criada para facilitar o entendimento de informações oficiais pelos cidadãos.

O Governo Federal justifica a proibição da linguagem neutra como uma medida para garantir o acesso à informação. Na visão do Executivo, o uso de linguagens que flexionam o gênero pode dificultar a compreensão do público. “O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, afirma o texto oficial da nova política.

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“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”, diz trecho da lei.

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