O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para ir ao dentista.

Na decisão, o ministro destaca que, por motivos de segurança, data e horário a ser realizado deverão ser mantivos em sigilo e “o atendimento dontológico deverão ser estabelecidos entre o TC Allenson Nascimento Lopes, Subdiretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal e a Defesa do sentenciado”.

“O sentenciado está em prisão domiciliar humanitária sob a vigilância do Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que, por motivos de segurança, indica a possibilidade de atendimento odontológico no Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante escolta”, diz o documento.

Moraes destaca que caso o sigilo da data e horário não seja respeitado, deixa autorizado que o TC Allenson Nascimento Lopes cancele o atendimento. Essa será a primeira saída de Bolsonaro da prisão domiciliar desde o dia 4 de maio, quando o ex-presidente realizou um procedimento no ombro.

No dia 14 de agosto, os advogados do ex-presidente Flávio Bolsonaro, solicitaram autorização ao ministro Alexandre de Moraes para que o ex-presidente se desloque de sua casa em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar humanitária, para ir ao dentista na próxima sexta-feira (21).

Moraes, determinou no dia 13 de julho que o Flávio está impedido de visitar seu pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias. A suspensão do direito de visitar Jair, seria motivada pela carta lida pelo senador no dia 11 de julho, divulgada em suas redes sociais.

O ministro interpretou o ato como um desvio de finalidade do direito de visita, configurando uma tentativa de burlar as restrições impostas pela condenação penal. Flávio afirmou nas redes que recebeu a carta em uma das visitas que fez ao pai. Ele tinha acesso ao ex-presidente por fazer parte também de sua defesa na condição de advogado.

Além de Flávio, o ex-presidente também está impossibilidade de receber visitar por 30 dias – prazo começou no dia 17 de julho. A decisão, entretanto, não se aplica a Flávio Bolsonaro, que cumpre 90 dias de proibição de visitar o pai. 

O ministro também impôs:

• Proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026;
• Divulgação de manifesto político-eleitorial, inclusive por terceiros, independente do meio utilizado.