MPTCU pede investigação sobre repasses irregulares de emendas

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte investigue o esquema apontado pela Polícia Federal (PF) em que os ex-deputados Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, são apontados como envolvidos em direcionamento irregular de emendas parlamentares.

O MP pede que o TCU apure a existência de estrutura paralela na Câmara dos Deputados para viabilizar a destinação, operacionalização e a aplicação de recursos de emendas sob interesses privados ou político-pessoais.

No sábado (11) e no domingo (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou bens dos ex-deputados por entender que a dupla agia como influência “irregular” sobre verbas em 2025 por não exercerem mandato parlamentar no momento em que teria “decidido” o direcionamento dos recursos.

Segundo os investigadores na Operação Transparência, da PF, Valdemar e Cunha se valiam da estrutura administrativa da Câmara e de registros formais em nome de parlamentares para direcionar os recursos de acordo com seus interesses.

A suspeita é que os dois utilizavam a mesma operadora dentro da Casa para viabilizar o esquema: Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), conhecida como “Tuca”.

O subprocurador-geral, Lucas Furtado, argumenta que os fatos revelados pela investigação indicam possíveis irregularidades na gestão e fiscalização de recursos públicos federais, matéria sujeita à competência do TCU. Por isso, pede que a Corte avalie eventual responsabilidade de agentes públicos e privados envolvidos no caso, além da existência de dano ao erário decorrente da destinação das verbas.

A defesa de Valdemar Costa Neto classificou a decisão como baseada em “premissas frágeis, inferências subjetivas e em uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.

Já a defesa de Eduardo Cunha disse ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa, sem ter sido previamente intimada ou ouvida no âmbito da investigação. Os advogados sustentam que o ex-deputado não apresentou nem formalizou nenhuma das emendas citadas, já que elas foram oficialmente indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados.

A representação do MP junto ao TCU também pede que a Câmara dos Deputados seja oficiada para prestar esclarecimentos sobre os mecanismos de controle interno relacionados à tramitação e ao acompanhamento das emendas citadas na investigação, bem como sobre a atuação dos servidores mencionados pela PF.