O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques, esclareceu no domingo (26) que o uso de inteligência artificial em campanhas é permitido desde que não prejudique ninguém. O magistrado afirmou haver problema se a tecnologia for utilizada para ofender candidatos, políticos ou outras pessoas.

“Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”, disse Nunes Marques em entrevista ao Estadão.

A declaração do presidente do TSE se deu depois da Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou no sábado (25) a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto. No evento, foi exibido um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito com inteligência artificial.

No dia seguinte, a Federação Brasil da Esperança, composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), acionou o TSE para questionar a legalidade da exibição do vídeo. A coalizão alegou uso irregular de inteligência artificial e propaganda eleitoral antecipada.

A Federação também encaminhou notícia ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo afirmou que o vídeo descumpriu a decisão do magistrado que proíbe Bolsonaro de divulgar manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros.

Sobre a ação protocolada junto ao TSE, Nunes Marques disse ao Estadão que a Corte Eleitoral irá examinar o caso com base na resolução sobre inteligência artificial. O ministro relatou também que não poderia ainda se manifestar acerca do caso, mas destacou que a tecnologia é usada até pelo Judiciário e não deveria ser criminalizada de forma genérica.