PGR defende que STF rejeite revisão da condenação de Bolsonaro

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16) que rejeite o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado.

“O aprofundado e exaustivo exame dos fatos e das evidências revelaram que Jair Messias Bolsonaro desempenhou papel central na orquestração e na promoção de atos antidemocráticos. Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam a responsabilidade penal do apenado nos atos de subversão da ordem democrática”, cita o documento.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia concedido, no dia 27 de maio, um prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.

Ainda segundo o documento, as atitudes de Bolsonaro foram além de uma resistência à derrota, elas instigaram ao golpe. “As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”.

Paulo Gonet, o procurador-geral da República, atestou que os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente não trazem nada novo para a revisão da condenação. “As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo”, escreveu.

Por fim, Paulo Gonet diz que a decisão de condenar o ex-presidente é plena e deve ser mantida. “O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório”, enfatizou. O procurador-geral afirmou ainda que aguarda “o não
conhecimento da revisão criminal”.