Presidente pode limitar decisões individuais de ministros do STF?

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) inclui propostas para reduzir o peso de decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal e ampliar a atuação colegiada da Corte.

A proposta aparece no eixo chamado ‘Brasil que Cumpre a Constituição’ e faz parte de uma agenda de mudanças institucionais apresentada pelo senador durante a campanha.

Um presidente, porém, não pode simplesmente ordenar ao STF como seus ministros devem decidir. O Supremo integra outro Poder e possui autonomia definida pela Constituição.

Alterações nas competências da Corte, em regras constitucionais ou no equilíbrio entre Poderes podem exigir mudanças legislativas e, dependendo do conteúdo, uma PEC aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O Congresso também possui instrumentos próprios para disciplinar procedimentos dentro dos limites constitucionais, enquanto o próprio STF regula aspectos de seu funcionamento por normas internas.

Por isso, uma eventual vitória de Flávio não faria a proposta entrar em vigor automaticamente. Lula (PT), seu adversário no segundo turno, também teria de respeitar os mesmos limites se propusesse mudanças institucionais.