O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira (13) que um preso pode escrever cartas, ao comentar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Preso pode fazer carta”, disse Valdemar à reportagem da Jovem Pan ao ser questionado sobre a medida adotada pelo ministro.

A declaração ocorre após Alexandre de Moraes determinar que Flávio Bolsonaro deixe de visitar o pai até nova deliberação. A decisão foi tomada depois da divulgação de uma carta atribuída a Jair Bolsonaro, escrita durante o período de custódia, cuja circulação levantou questionamentos sobre o cumprimento das restrições impostas ao ex-presidente. Moraes também solicitou esclarecimentos à defesa sobre as circunstâncias da elaboração e da divulgação do documento.

Na avaliação do ministro, é necessário apurar se houve descumprimento das condições impostas à prisão e se terceiros estariam sendo utilizados para transmitir mensagens públicas ou políticas em nome de Bolsonaro. As medidas cautelares impostas ao ex-presidente incluem restrições de contato com determinados investigados e regras específicas sobre sua comunicação, conforme decisões anteriores do STF.

Valdemar, por sua vez, defendeu que a elaboração de cartas por pessoas presas é um direito previsto no sistema prisional, ao comentar a controvérsia em torno do documento atribuído a Bolsonaro.