A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria o quinquênio para juízes e procuradores, com 18 votos a favor e sete contra. Pelo texto, eles teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, no limite de 35%. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou a matéria uma prioridade e agora ela segue para o plenário da Casa. O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) incluiu outras categorias beneficiárias, como delegados da Polícia Federal e membros da Advocacia Pública da União. Gomes garantiu que a tramitação respeitará o prazo mínimo de cinco discussões para a deliberação do texto em plenário e que estará aberto a fazer ajustes.

[cta-selector name=”model2″ image1=”https://s.jpimg.com.br/wp-content/plugins/CTA-posts-selector/assets/images/cta_logo_jp_geral.png” text2=”Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!” link3=”https://www.whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S” text4=”WhatsApp” icon5=”fa-brands fa-whatsapp” ]

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, orientou contra a proposta, citando um possível impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas públicas, de acordo com o Ministério da Fazenda. Integrantes da Fazenda veem o avanço da PEC com preocupação. Durante a votação, Jaques Wagner criticou a proposta, chamando-a de “bomba que pode estar por vir”.

Ele argumentou que o pedido de quinquênio não estimula a meritocracia no serviço público e rebateu a ideia de que não terá impacto orçamentário. “O pedido de quinquênio é em função de que, nas carreiras do Judiciário, acabou que nós fomos melhorando a entrada e o salário de entrada está muito próximo de quem tem 20, 25 anos de casa. Como ex-governador, quero dizer que é a pior política de gestão de pessoal que tem é a do anuênio ou quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, não estimula a melhoria do serviço público”, disse.

[jp-related-posts ids=”1588100,1588014″]

*Reportagem produzida com auxílio de IA