Sigilo da fonte não deve ser ‘instrumento’ para infrações, diz Moraes sobre caso de Dino

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a investigação contra fonte de jornalista do Maranhão que teria escrito matérias de críticas ao ministro Flávio Dino e cita direito a sigilo da fonte. “Sigilo da fonte, que é uma garantia essencial para a democracia e não um instrumento oculto para as associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”, disse o ministro.

A declaração foi feita em sessão plenária nesta quinta-feira (13). Moraes afirmou ainda que o STF vai continuar a defender a liberdade de imprensa, o livre exercício do jornalismo e todos seus direitos e garantias, como o próprio sigilo da fonte.

Por fim, o ministro disse ainda para que não se deve confundir “jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas”.

Na terça-feira (11), Moraes determinou busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de informações de um blogueiro que publicou sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.

Moraes aponta Raimundo Cutrim como fonte de informações publicadas pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. As buscas foram realizadas a partir de informações encontradas no celular do blogueiro, alvo da PF em março.

Na operação desta terça, um advogado também foi alvo de um mandado de buscas porque teria assessorado o blogueiro nas publicações sobre o ministro. A decisão de Moraes está sob sigilo. Procurado, o STF ainda não se manifestou.

A decisão cita que a Polícia Federal encontrou movimentações financeiras desse advogado em favor do blogueiro e quer saber se os pagamentos estão relacionados a publicações de interesse do grupo de Raimundo Cutrim. O advogado teria repassado R$ 100 mil que foram utilizados para a compra de um terreno.