Trama golpista: STF tem até 60 dias para publicar acórdão e abrir prazo para recursos

Após a condenação do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem até 60 dias para publicar o acórdão da decisão e, em seguida, abrir prazo de cinco dias úteis para que as defesas apresentem recursos. Nesse período, os advogados poderão protocolar embargos de declaração, instrumento que serve para apontar eventuais contradições ou omissões nos votos dos ministros. Na prática, esses recursos costumam ser rejeitados pela Corte, já que muitas vezes são interpretados como manobras para atrasar o trânsito em julgado.

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Outra alternativa são os embargos infringentes, que dão direito a um novo julgamento, desta vez no plenário do STF, com participação dos 11 ministros. Esse recurso, no entanto, só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no caso, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro. Apesar da baixa probabilidade de sucesso, especialistas avaliam que as defesas devem tentar explorar todas as possibilidades recursais para postergar os efeitos das condenações.

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