Acordo entre governos de São Paulo, Rio e Minas visa evitar crises hídricas
Governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais fecham acordo sobre a utilização do rio Paraíba do Sul, que passa pelos três estados. A prioridade a partir de agora passa a ser o abastecimento de água e não mais a geração de energia. O pacto foi assinado nesta quinta-feira (10/12) no Supremo Tribunal Federal e determina que a gestão da bacia do rio seja feita em conjunto.
O governador paulista, Geraldo Alckmin, ressalta a importância da cooperação entre os três estados em épocas de seca: “E m situações de estresse hídrico, como tivemos no ano passado, a maior seca dos últimos 85 anos, você tem um entendimento entre os estados e a agência reguladora ANA fará uma boa utilização dessa água atendendo a todos”.Com o acordo, o governo paulista poderá fazer uma obra de transposição no rio para aumentar o volume do Sistema Cantareira.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, destaca que a união entre os estados foi necessária para a gestão da crise hídrica: “Aqui hoje é uma lição para todos nós, que estender as mãos e estar juntos nos momentos difíceis pode ser o melhor caminho para fazer a travessia”.
O acordo vai permitir que São Paulo retire 8 mil litros de água por segundo da represa Jaguari, que é abastecida pelo Paraíba do Sul. O ministro Luiz Fux destaca que o pacto foi a melhor forma de solução para essa polêmica: “Tivemos o papel ativo do STF para diminuir um conflito federativo e fazer valer a regra constitucional de que o Brasil é uma república federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos seus estados. É um pacto para vida digna. A água corresponde à própria vida humana”.
Ficou definido que, em caso de necessidade, a água poderá ser bombeada no caminho inverso, do Sistema Cantareira para a Represa Jaguari. A previsão é que a obra de transposição comece em fevereiro e leve um ano e meio para ser concluída, a um custo superior a R$ 500 milhões.
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