Aneel recomenda ao Governo série de vetos em MP que altera regras do setor

Energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica recomendou ao Governo uma série de vetos à Medida Provisória 735, que altera diversas regras do setor.

Uma das alterações sugeridas está na emenda que possibilita ao poder público realizar novas licitações em projetos de construção, considerando o andamento da obra.

O mecanismo poderia resolver o impasse envolvendo as linhas de transmissão de empresas que estão em recuperação judicial.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato, criticou os vetos propostos pela Aneel e afirmou que a MP pode ajudar o Governo.

“Na realidade, o que fizemos junto ao poder Legislativo foi criar um instrumento legal para facilitar a vida da própria Aneel. Que se busque uma nova empresa para tocar as obras a partir dos estágios que elas estão”, disse.

Humberto Barbato afirmou ainda que a emenda poderia ser utilizada, inclusive, para corrigir distorções acarretadas pelos editais de concessão.

Outra sugestão de veto feita pela Aneel está no artigo que permitiria às distribuidoras negociar sobras de energia para consumidores do mercado livre.

Na visão da agência, o mecanismo dificultaria a regulação e desincentivaria a contratação eficiente.

A Medida Provisória foi aprovada pelo Senado no dia 19 de outubro e, agora, segue para sanção do presidente Michel Temer.

*Informações do repórter Vitor Brown