CCJ do Senado pode votar nesta quarta-feira (16) o fim do foro privilegiado

Plenário do Senado - Ag Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar nesta quarta-feira (16) a proposta que acaba com o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República. A proposta sustenta que não há justificativa para a manutenção das regras para casos de crimes comuns cometidos por autoridades.

O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede) observou que muitas pessoas buscam o mandato eletivo para obter foro. Ele adiantou que não irá flexibilizar seu parecer, mas que está aberto para debate sobre possíveis exceções para chefes de Poderes.

“O que não pode é continuar um instituto do foro como está hoje, que protege autoridades em vez de ser prerrogativa de fato”, disse.

O senador Paulo Paim (PT) citou exemplos de outros países ao defender o fim do foro no Brasil. “Nos EUA são protegidos o presidente, vice, ministros e assim também é na Argentina. Na França e na Alemanha apenas o presidente tem tal prerrogativa”, explicou.

Há ainda a possibilidade de criar exceções na proposta para a presidência da República e ministros do STF.

O autor do texto, senador Álvaro Dias (PV) defendeu que todos devem responder de forma igual: “não há razão para qualquer privilegiado. Todos devemos ser iguais perante a lei”.

*Informações do repórter Arthur Scotti