Comissão do Senado deve votar alterações de leis trabalhistas

BRA100. BRASILIA (BRASIL), 12/04/2017 - Vista de un puesto desactivado en la Cámara de Diputados que se encuentra vacía hoy, miércoles 12 abril de 2017, en Brasilia (Brasil). Las investigaciones autorizadas por supuesta corrupción contra ocho ministros y decenas de legisladores de 14 partidos abrieron hoy otra fase de la aguda crisis política brasileña y dejaron contra la pared al Gobierno de Michel Temer. Además de ocho ministros y decenas de parlamentarios, en la lista de sospechosos están 12 de los 27 gobernadores del país y los cinco expresidentes brasileños vivos: José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) y Dilma Rousseff (2011-2016). EFE/Joédson Alves Câmara dos Deputados vazia EFE

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado começa a votar nesta terça-feira (20) a proposta que altera as regras trabalhistas. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e, se for aprovado pela CAS, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.

A previsão é de aprovação da matéria. Pelo calendário de análise do projeto, o texto será votado pelo plenário do Senado no dia 28 de junho. Essa é a expectativa do Governo.

Vetos e MP

O relatório que será votado nesta terça pede aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados com a sugestão de alguns vetos. Essa foi a mesma recomendação dada pelo relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado.

Entre as alterações sugeridas, Ferraço pede veto à regra que prevê o contrato intermitente e sugere edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.

O senador solicita também rejeição à nova regra para o trabalho insalubre para gestantes e lactantes e afirma ser contra a revogação dos 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Para evitar precarização das condições de trabalho, o relatório pede ainda veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos.

Outras pautas

Já a pauta de votações da Casa possui algumas propostas de alterações à Constituição. É o caso do texto que acaba com a prescrição dos crimes de estupro e do projeto que reduz a idade mínima para uma pessoa poder assumir as funções de governador e vice-governador.

Já o plenário da Câmara pode votar um projeto que altera o Código Penal para estabelecer pena de detenção de até dois anos para casos de assédio moral no trabalho. Mas isso tudo vai depender do quórum nas Casas, ou seja, do número de parlamentares presentes no Congresso.

Com os festejos juninos, é normal que nesta época do ano a presença de parlamentares em Brasília diminua. Somente no Nordeste, onde os festejos são mais tradicionais, são 150 deputados e 27 senadores. Isso impossibilitaria qualquer votação no caso dos parlamentares da região não comparecerem ao Congresso.

Por Arthur Scotti, de Brasília // Com AE