Decisão sobre Carandiru foi inusitada diz procuradora, que vai recorrer

Carandiru - AGBR

O Ministério Público do Estado de São Paulo vai recorrer da decisão que anulou o júri da condenação de 74 policiais militares pela morte de 111 presos no Massacre do Carandiru, em outubro de 1992.

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SP considerou, nesta terça-feira (27), que as condenações dos policiais foram contra as provas apresentadas aos jurados.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, a procuradora Sandra Jardim confirmou que o MP irá recorrer e disse ter recebido com “perplexidade” a decisão: “foi uma decisão inusitada por parte do relator”.

O relator, desembargador Ivan Sartori, além de pedir a anulação dos julgamentos também solicitou a absolvição dos condenados. Ele chamou ainda o processo de “vergonhoso” e considerou que a Promotoria não demonstrou a autoria individualizada de cada um dos 74 réus. Para Sartori, os policiais envolvidos atuaram em legítima defesa.

Sandra Jardim rebateu a afirmação do desembargador e ressaltou o drama humano no processo. “É um processo dramático, não vergonhoso (…) Nenhum policial entrou lá querendo matar, mas lá dentro se excederam e acabaram matando e tem que responder por isso”, disse.

“Embora sejam crimes com prescrição extensa, vamos recorrer. Não estamos conformados com isso”, reiterou Jardim. A decisão do júri, lembrou a procuradora, é soberana e não caberia, portanto, nem ao Tribunal anulá-la.

Individualização dos crimes

Sartori sustentou que a Promotoria não demonstrou a individualização das ações de cada réu. Sandra Jardim, entretanto, contestou ao apresentar os números de policiais presentes no massacre, os denunciados, até se chegar ao 74 condenados. “Tanto é verdade que o Ministério Público pede a absolvição de três policiais militares os individualizando”, explicou.

“A lei penal entende que só um deve ser responsabilizado? Claro que não, todos são responsáveis”, disse ao comparar a situação com a de três pessoas que vão ao Metrô com o intuito de explodir uma bomba – mas apenas um comete o ato em si.

Ela acusou ainda a polícia de ter adulterado a cena do crime: “saber quem atirou em quem é impossível, primeiro porque a polícia levou embora todas as armas, recolheram as cápsulas e projéteis”.

Massacre do Carandiru

O massacre da Casa de Detenção de São Paulo, mais conhecido como Massacre do Carandiru, ocorreu no dia 2 de outubro de 1992.

Uma rebelião iniciada pelos detentos terminou com a invasão do complexo pela PM e com saldo de 111 presidiários mortos.

Setenta e quatro policiais militares envolvidos no caso foram julgados em cinco júris diferentes, entre 2011 e 2014. Até agora, todos os condenados recorrem em liberdade.

Confira a entrevista completa: