“Deputados não podem obstruir a Justiça de apreciar fato tão grave”, diz Reale Jr.

Fernando Bizerra/Agência Senado Jurista Miguel Reale Jr

Um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Jr. defende a abertura do processo contra o ex-vice de Dilma e atual presidente Michel Temer, alvo de denúncia de corrupção passiva.

“Vejo que existem elementos suficientes, sem dúvida nenhuma, para que seja apreciada a denúncia. Não é uma peça de ficção”, afirma, em resposta ao presidente Temer, que assim chamou a peça. “Ela poderia ser melhor apresentada, mais clara, mais precisa do que foi. Mas ela mostra que existiu uma combinação entre o presidente e o Joesley (Batista, dono da JBS) com a indicação de um intermediário para fazer gestões junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que combate o monopólio). Isso seria feito em nome do presidente”, disse Rale Jr. em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta quarta-feira (28).

“Depois há inúmeras gravações do Loures conversando com conselheiros do Cade em que ele imediatamente passa a gestionar e se interessar pelo processo de redução do valor do petróleo para empresa da JBS. Existe imediatidade entre o encontro do presidente e Joesley, a indicação de (Rodrigo Rocha) Loures (ex-deputado e ex-assessor de Temer, preso na Lava Jato), e as negociações”, pondera ainda o jurista a partir da denúncia de 64 páginas apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janor na segunda (26).

“Depois existem várias conversas entre Loures e Ricardo Saud para saber quem seria o intermediário que iria retirar o dinheiro. Todos os intermediários aventados são ligados ao Temer”, lembra. Reale questiona o argumento do presidente de que os R$ 500 mil recebidos por Loures em pizzaria não chegaram a Temer. “Nem deu tempo de esse dinheiro chegar a lugar nenhum. Ele foi guardado em casa e, logo depois, devolvido à Procuradoria com R% 35 mil a menos”.

“Existe uma questão que vai ser discutida se efetivamente todos esses dados compõem um todo unívoco, harmonioso, no sentido de que os fatos conhecidos levem a fatos desconhecidos, são indícios lógicos”, pondera Reale.”Essas conversas (gravadas) evoluíram bastante desde o seu início até o final na obtenção de possíveis vantagens junto ao Cade”

O jurista recorda ainda que “a vantagem efetivada é indiferente para o crime de corrupção”. “Basta ter recebido uma vantagem para realizar algum ato de ofício. Não precisa nem ter realizado alguma coisa”.

“Há elementos suficientes para que o Supremo Tribunal Federal venha a examinar. Diante de um fato dessa gravidade, os deputados não podem obstruir a Justiça de apreciar um fato grave, que a nação precisa que a Justiça se manifeste. E não ato político de obstrução de impedimento de análise de um presidente que ficará mantido no cargo fruto de uma barganha espúria entre executivo e o legislativo, que irá se manter no cargo com essa Espada de Dâmocles sobre a cabeça”, conclui Reale. Ele lembra que, mesmo se a Câmara não admitir a denúncia, o processo contra Temer deve continuar ao fim de seu mandato e de suas prerrogativas especiais como presidente.

Fala de Temer

Reale Jr. criticou a falade Michel Temer sobre a denúncia nesta segunda. Para o jurista, o presidente fugiu do debate sobre o conteúdo da denúncia.

“A manifestação do presidente Temer mostra que ele preferiu colocar de lado os fatos e transformar um debate jurídico em um embate pessoal com Janot”, diz.

“Isso tem como finalidade atingir o espírito de corpo da Câmara dos deputados, onde o procurador é visto como inimigo, acusador de diversos deputados sujeitos em processos criminais na Lava Jato, e tem toda uma campanha (que diz) que os procuradores estão tentando tomar conta da República”