2ª instância: Presidente da CCJ diz que PEC é discutida, mas votação fica impedida por ora

Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados Daniel Vilela (PMDB-GO) - Ag. Câmara

A discussão sobre prisão após segunda instância pode avançar também na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), entretanto, a votação em plenário e que ficaria impedida por ora.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o deputado disse que “a discussão por parte da CCJ, e posteriormente de uma comissão especial, que deverá ser criada, é possível”. Ele acrescentou que não é possível a votação, isso por conta do decreto de intervenção federal vigente na segurança do Rio de Janeiro, que impede que PECs sejam votadas.

“Estamos dando andamento à PEC do deputado Alex Manente. Designamos o relator Rubens Bueno e há discussão sobre deliberar nas comissões a PEC no momento da intervenção. Há a discussão, mas o local adequado é na CCJ nesse momento de admissibilidade ou não da proposta”, explicou.

Favorável à prisão após condenação em segunda instância, Vilela questionou a existência das primeiras instâncias, caso suas condenações não sejam respeitadas: “se existem e não podem executar, qual a razão da existência delas?”.

Confira a entrevista completa com o presidente da CCJ da Câmara, Daniel Vilela: