Cármen Lúcia: STF irá interpretar “dúvida jurídica” para o afastamento de parlamentares

José Cruz/Agência Brasil Na última decisão, a que resultou na ordem de recolhimento noturno de Aécio Neves, a aplicação foi dada com base em um artigo diferente do Código Penal

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, disse durante um festival de jornalismo, em São Paulo, no sábado (07), que o Senado Federal só reagiu da forma como reagiu a punição ao senador Aécio Neves porque a decisão não foi tomada pelo plenário da Corte.

Quando o tucano tinha sido afastado do cargo, por decisão do plenário, nenhum senador contestou nada.

Na última decisão, a que resultou na ordem de recolhimento noturno de Aécio Neves, a aplicação foi dada com base em um artigo diferente do Código Penal.

Nesta semana, o Supremo vai discutir a aplicação das medidas cautelares contra parlamentares previstas no Código Penal. “Uma delas é o recolhimento, mas são medidas diversas da prisão. Essa é a dúvida jurídica que o Supremo vai, pela primeira vez, interpretar e verificar”, disse a presidente do Supremo.

A sessão está marcada para quarta-feira (11).

*Informações do repórter Caio Rocha