‘Comunidades precisam de apoio material’, afirma secretário de Justiça de SP sobre nova Coordenadoria de Povos Indígenas
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Fábio Prieto falou sobre o novo órgão e também demonstrou ressalvas a respeito da rejeição da tese do Marco Temporal das Terras Indígenas
O governo do Estado de São Paulo anunciou a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Povos Indígenas, novo órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, com o objetivo de ampliar a participação social das comunidades indígenas localizadas no território paulista. O órgão vai ser presidido pelo cacique Cristiano Kiririndju. Para entender a importância da pasta, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o secretário estadual de Justiça, Fábio Prieto, que destacou a importância de se destinar recursos públicos para os indígenas. “Elas [comunidades indígenas] precisam de apoio material. Tem que gastar dinheiro lá. Não adianta ficar falando. Tem que botar dinheiro lá, tem que construir escola, tem que formar professor. Nós vamos conversar com a Sabesp, mandar revisar toda a rede de água e esgoto dessas comunidades, que algumas são muito precárias, não têm nada.” O secretário também anunciou medidas relacionadas à educação.
“E só na largada nós já temos aqui, não só a criação desse órgão, mas estamos fazendo um projeto com o Renato Feder, secretário de Educação, e com o Fundo de Desenvolvimento da Educação, para construir 22 escolas. Inclusive, a primeira escola vai ser construída dessa nova tecnologia construtiva que está sendo usada no litoral. Nós vamos ampliar o número de professores indígenas formados pela USP, que tem um curso muito interessante sobre isso, pedagogia vocacionada para as comunidades”, declarou. Prieto ainda demonstrou ressalvas em relação ao julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas, que está em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal). A maioria dos ministros que já se manifestaram entende que o direito à terra pelas comunidades indígenas deve prevalecer, ainda que não estivessem no local em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Para o secretário de Justiça, a rejeição da tese do marco temporal pode causar um cenário de insegurança jurídica. “Vamos lembrar que, na questão indígena, a posse é dos indígenas, mas a propriedade é da União (…) Esse julgamento, que está sendo feito como se fosse apenas uma consideração com as áreas rurais, trará graves consequências para a integridade do território nacional. Nós estamos tratando uma questão que afeta toda a integridade do território nacional (…) E veja, nenhum país do mundo fez isso. Como é que você vai pegar um direito que foi exercido em 1700 e trazer para 2023 numa das maiores economias do mundo? Isso vai provocar, certamente, um acirramento no país, algo que a gente não deseja”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
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