Condomínios não poderão mais proibir animais de estimação em casa, diz STJ

A proibição só se justifica se o animal representar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego

  • Por Jovem Pan
  • 20/05/2019 08h34 - Atualizado em 20/05/2019 10h15
EFEA medida abre precedente para que causas parecidas sejam decididas da mesma forma

O que antes era decidido pelas famosas e polêmicas convenções de condomínios, agora não será mais. Pelo menos no que diz respeito aos animais.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os moradores não poderão ser mais proibidos de ter um bicho de estimação em casa. A decisão do STJ foi tomada durante a análise de um caso do Distrito Federal. Uma moradora de um condomínio, que não permitia animais, entrou com uma ação para poder criar uma gata.

Com isso, a medida abre precedente para que causas parecidas sejam decididas da mesma forma, explicou o advogado especialista em direito condominial, Cristiano Lopes.

A decisão do STJ diz ainda que a proibição só se justifica se o animal representar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores do condomínio.

*Informações da repórter Marcela Rahal