‘Constituição garante liberdade total’, afirma Ives Gandra sobre requerimento de Calheiros

Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo O jurista lembrou, inclusive, que a defesa do parlamentar investigado pela Lava Jato carrega o discurso sobre liberdade absoluta

O jurista Ives Gandra Martins considera o requerimento de Renan Calheiros que pede a quebra de sigilo bancário da Jovem Pan como uma afronta à democracia. “O que eles estão querendo é por causa de determinadas matérias que tem sido apresentadas livremente pela Jovem Pan, que é a liberdade de expressão mais ampla que se pode ter. O STF já, repetidas vezes, tem decidido que a liberdade de imprensa é inatacável, tem permitido todas as manifestações por mais esdrúxulas que possam parecer, como uma forma de comunicação social. Isso é garantido pelos artigos 220 a 224 da Constituição: liberdade total, plena, ampla e com aval do Supremo”, afirmou.

A Jovem Pan publicou um comunicado sobre o pedido do senador Renan Calheiros e também abriu os balanços desde 2018 assim como foram publicados no Diário Oficial. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Gandra Martins afirmou ter a impressão de que o requerimento de Calheiros não vai ser acolhido pela CPI — o que, de fato, aconteceu após desistência do próprio parlamentar (veja abaixo). “Eles também tem conhecimento e, se acolherem, tenho certeza que a competência originária passa a ser da Suprema Corte. A impressão que eu tenho, todavia, é que, a essa altura, aconselhado por advogados e pelo Senado, que o próprio Renan Calheiros venha a concordar com uma decisão contrária ou até nem apresentar o requerimento”, disse.

O jurista lembrou, inclusive, que a defesa do parlamentar investigado pela Lava Jato carrega o discurso sobre liberdade absoluta. “Ele agora é relator, apesar de investigado. Seria até uma contradição, em termos, a essa altura, querer aplicar contra um dos veículos de maior liberdade democrática da história do Brasil.” Ives Gandra Martins afirmou que a Jovem Pan é uma das emissoras com maior contato direto com o povo. “É estranho. É contra a Jovem Pan, que sempre defendeu a mais ampla democracia, considerar que ela pode estar prejudicando o processo democrático. Temos muita esperanças que o Senado não acolha e que Renan Calheiros, aconselhado por advogados, venha a desistir de fazer a proposição”, finalizou.

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Desistência 

Antes do início da sessão desta terça-feira, 3, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD), afirmou que o pedido, de autoria dos senadores Humberto Costa (PT) e Renan Calheiros (MDB), “não tem nada a ver” com as investigações do colegiado. O parlamentar do PSD acrescentou, ainda, que “indiferente de posicionamento editorial, temos que dar liberdade à imprensa para se posicionar”. Também em coletiva, o relator, Renan Calheiros, admitiu que o pedido foi “um equívoco que aconteceu na nossa ausência em Brasília, durante o recesso compulsório”. “Não sei de quem é a culpa, mas, de minha parte, nada que possa respingar na liberdade de expressão vai ter a minha aceitação. Esse foi um posicionamento histórico que sempre tive e essa é uma oportunidade para reafirmá-lo. Queria, sem saber de quem é a culpa, pedir desculpas pelo que aconteceu. Não vamos concordar com esse tipo de coisa”, acrescentou o emedebista.