‘Decreto de Lula quer fazer com que CACs se tornem criminosos’, diz senador Marcos do Val
Em entrevista ao Jornal da Manhã, parlamentar criticou decreto assinado pelo petista e afirmou que medida é inconstitucional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou normas que davam acesso à armas e à munições. Entretanto, senadores da oposição já estão se mobilizando para derrubar o decreto do petista. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, deste sábado, 7, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) comentou a movimentação e articulação da oposição para evitar as mudanças causadas pelo decreto. Segundo o parlamentar do Podemos, o real interesse do decreto é transformar os CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) em criminosos. “O verdadeiro interesse desse decreto é fazer com que CACs se tornem criminosos da noite para o dia. Daqui a 54 dias, se não conseguirmos (barrar), os CACs passariam de cidadãos extremamente honestos e com a lei para criminosos, podendo pegar uma penalidade por porte ilegal de arma e ter seu equipamento apreendido. ALém disso, perderia também seu réu primário”, disse Do Val.
Em outro momento, o senador classificou a medida do governo Lula como “inconstitucional” e garantiu que, do ponto de vista logístico, é inviável que o decreto seja cumprido no prazo estipulado. “Eu deixo bem claro que esse decreto é inconstitucional, porque altera a lei do Estatuto do Desarmamento que (diz que) compete ao Exército a fiscalização, o registro, autorização de porte temporário e trânsitos aos CACs. Como ele estava querendo e não vai conseguir passar para a Polícia Federal, no Exército tem mais ou menos 2 milhões de armas. Vocês pensar que terá 54 dias para a Polícia Federal registrar é humanamente impossível. Falando com a cúpula do Exército e da PF, eles deixaram bem claro que é humanamente impossível”, analisou o senador, que afirmou que levariam anos para finalizar o cadastro.
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