Especialista defende ‘revisão’ de processo de escolha na PGR

O advogado Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional, defendeu nesta terça-feira, 26, uma “revisão” do processo de escolha de um novo procurador-geral da República. Atualmente, o presidente da República, que também recebe uma lista tríplice não-vinculante vinda de eleição entre os procuradores, indica um nome. Após a escolha, o nomeado participa de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para ser aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Acacio Miranda relembrou que todos os procuradores escolhidos pelos ex-presidentes foram alvo de críticas. “De todos os procuradores gerais da República que tivemos desde a redemocratização, se lembrarmos do ex-procurador Geraldo Brindeiro, que era do governo Fernando Henrique Cardoso, ele era chamado de ‘engavetador-geral da República’. E todos os outros procuradores escolhidos pelos presidentes foram objetos de críticas por conta deste processo de escolha. Inclusive, no seu primeiro mandato, Lula escolheu um dos candidatos da lista tríplice. Isso mostra que há necessidade de revisitarmos esse processo de escolha”, afirmou.

Questionado sobre o mandato do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que se encerra nesta terça-feira, o advogado avaliou como positivo. “O procurador-geral da República, como todos os atores vinculados ao Poder Judiciário, começam corretamente quando prezam pela discrição. E essa é uma das características de Augusto Aras. Apesar de todas as dificuldades, de ter sido inserido nessa polarização política, reputo como um legado positivo, especialmente por conta da sua ponderação e discrição quanto a sua atuação”, acrescentou.

Confira a íntegra da entrevista com o advogado Acacio Miranda da Silva Filho:

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