O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso do governo em manter o programa social “Pé de Meia” em funcionamento, mesmo após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o bloqueio de R$ 6 bilhões. A decisão do TCU foi baseada em suspeitas de irregularidades na gestão dos recursos destinados ao programa. Em resposta a essa medida, a Advocacia Geral da União entrou com um recurso, alertando sobre o risco de uma suspensão imediata do programa. Haddad assegurou que o governo federal tomará as medidas necessárias para garantir que os estudantes continuem recebendo os benefícios, apesar do bloqueio.

Em suas declarações, Haddad mencionou que tem mantido um diálogo constante com os ministros do TCU. Ele destacou que as medidas orçamentárias adotadas no ano anterior foram consideradas adequadas pelo tribunal, o que reforça a confiança na continuidade do programa. Embora não tenha especificado os mecanismos que serão utilizados para manter os pagamentos, o ministro negou a possibilidade de usar recursos do Fundo Social. Ele afirmou que uma solução está sendo negociada e que espera uma resolução na próxima semana.

O “Pé de Meia” é um dos principais programas sociais do governo Lula, oferecendo R$ 200 mensais a estudantes do ensino médio de escolas públicas, além de uma poupança anual de R$ 1.000.

O bloqueio dos recursos pelo TCU ocorreu porque o dinheiro, proveniente de fundos públicos, foi transferido para um fundo privado sem a devida previsão orçamentária e sem a aprovação do Congresso Nacional. O TCU argumenta que essa manobra pode violar princípios constitucionais. A decisão é cautelar, e o governo defende que não houve qualquer ilegalidade. Haddad ressaltou que o orçamento deste ano ainda não foi aprovado, o que permitiria a inclusão das despesas do programa.

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O governo solicita que, caso o TCU mantenha a decisão, as medidas sejam aplicadas apenas em 2026, concedendo um prazo de 120 dias para apresentar um plano de cumprimento que não prejudique a continuidade do “Pé de Meia”.

*Com informações de Janaína Camelo 

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*Reportagem produzida com auxílio de IA