O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está inclinado a vetar partes significativas do projeto de renegociação das dívidas dos Estados. A decisão do presidente se concentra em trechos que podem ter um impacto direto na dívida pública, especialmente no que diz respeito ao passivo das dívidas estaduais. A lei de refinanciamento proposta prevê a redução dos juros dos débitos, condicionada a contrapartidas em áreas cruciais como educação e saneamento, com taxas limitadas ao IPCA. Além disso, os Estados teriam a possibilidade de usar ativos para abater dívidas com o governo federal, com o saldo restante a ser pago em até 30 anos.

Além das questões relacionadas às dívidas estaduais, Haddad também confirmou que o presidente Lula vetará pontos do projeto de lei das usinas eólicas offshore. Esses pontos, se aprovados, poderiam resultar em um aumento significativo na conta de luz. O Senado havia mantido artigos que beneficiam termelétricas a carvão e gás, o que, segundo estimativas, poderia elevar os custos de distribuição de energia em R$ 22 bilhões por ano até 2050. Isso resultaria em um aumento de 99% na conta de luz, um impacto que o governo considera inaceitável, especialmente para as camadas mais pobres da população.

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Haddad não especificou quais trechos do projeto de renegociação das dívidas ele recomendou para veto, mas destacou que a decisão foi unânime entre os ministérios envolvidos. Atualmente, os débitos dos Estados somam R$ 765 bilhões, com Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul concentrando 90% desse valor. Lula tem até o dia 13 de janeiro para sancionar a lei e indicar os vetos.

*Com informações de André Anelli

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*Reportagem produzida com auxílio de IA