Justiça determina que Prefeitura de SP atualize dados da população em situação de rua
Gestão municipal terá 30 dias para tomar medidas afim de garantir atualização de dados do Cadastro Único; sistema permite recebimento de benefícios do governo federal
A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital atualize os dados sobre a população em situação de rua por meio do Cadastro Único, que permite que as pessoas recebem benefícios do Governo Federal. A decisão estabelece que, dentro de um prazo máximo de 30 dias, sejam tomadas medidas urgentes e eficazes para garantir a inclusão das famílias que não foram registradas e a atualização daquelas já cadastradas. A medida atende uma solicitação do Ministério Público (MP), que aponta que, desde o ano passado, há uma desatualização destes dados, o que causa um prejuízo à população mais vulnerável. Segundo o MP-SP, entre 2018 e 2021, apenas 52% dos cadastros foram atualizados. Hoje, esse percentual está em 67%, mas ainda está abaixo da média de 82% no país. Um estudo feito pela prefeitura mostrou que 800 mil cadastros estavam desatualizados no começo de 2023 e que, dentro dos próximos dois anos, mais de 2 milhões dos cadastros precisariam passar por atualizações. A atualização é responsabilidade da gestão municipal. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 20 mil.
Confira a reportagem na íntegra:
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*Com informações da repórter Letícia Miyamoto
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