Kassab afirma que Governo encaminhará PL que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Valter Campanato/Agência Brasil O estabelecimento do órgão, uma espécie de agência reguladora, é um dos pontos mais importantes da lei sobre informações pessoais na internet

O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, disse que o Governo vai encaminhar em breve o projeto de lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas se recusou a dar uma data.

O estabelecimento do órgão, uma espécie de agência reguladora, é um dos pontos mais importantes da lei sobre informações pessoais na internet, sancionada neste mês.

Apesar disso, o presidente Michel Temer vetou o trecho que trata da entidade porque considera que ela deve ser instituída por uma lei específica.

O ministro Kassab disse que a única dúvida é se a autoridade ficará subordinada a pasta dele ou ao Ministério da Justiça. Mesmo dizendo que há poucas dúvidas, o ministro se recusou a dar uma data para o envio do texto, se limitando a dizer que será o mais rápido possível.

Gilberto Kassab deu a declaração em São Paulo logo após a abertura da feira SET Expo, voltada ao mercado da radiodifusão, nesta terça-feira.

*Informações do repórter Tiago Muniz