Lei promulgada por Doria proíbe consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis

  • Por Jovem Pan
  • 18/01/2019 06h29 - Atualizado em 18/01/2019 08h23
Bruno Escolastico/Estadão ConteúdoO empresário que for flagrado com consumidores descumprindo as regras estará sujeito às penalidades impostas no Código de Defesa do Consumidor

A partir de agora fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, exceto dentro do local de conveniência. A lei foi promulgada nesta quinta-feira (17) pelo governador João Doria.

O texto, de autoria do deputado Wellington Moura (PRB), foi aprovado no final do ano passado e determina que os clientes sejam avisados sobre a nova regra pelos responsáveis do posto e da loja de conveniência.

O empresário que for flagrado com consumidores descumprindo as regras estará sujeito às penalidades impostas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multas, até apreensão de produtos, proibição da venda, suspensão da atividade ou interdição.

A questão é polêmica pois há alguns anos, o Sindicom (Sindicato dos Empregados do Comércio) colocou anúncios nos postos avisando que não se podia consumir bebidas alcoólicas nem dentro e nem fora das lojas de conveniência.

Acontece que essa regra nunca foi cumprida e pouca gente sabe que ela existe. A lei promulgada pelo governador João Doria é para evitar os pancadões, comum em alguns postos de São Paulo e em muitos postos no interior, onde existe essa tradição.

*Informações do repórter Victor Moraes