Maia consulta STF sobre cassação de mandato de Maluf

Rovena Rosa/Agência Brasil A Constituição indica que o plenário da Câmara deve ser ouvido, mas não significa fazer um novo julgamento

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, consulta o Supremo Tribunal Federal sobre o caso Paulo Maluf. A Constituição indica que o plenário da Câmara deve ser ouvido, mas não significa fazer um novo julgamento.

Esse é um caso diferente dos processos de cassação, que, obrigatoriamente, passam pelo Conselho de Ética e, depois, vão ao plenário da Câmara.

Essa é uma determinação do Supremo, que já concluiu o processo, e a Câmara não tem outra opção a não ser verificar apenas a legalidade do processo, a veracidade da determinação do STF e declarar a extinção do mandato de Maluf e chamar o suplente.

O plenário não pode decidir contra a cassação, já transitada em julgado. Uma situação diferente de outros deputados que foram cassados no plenário. A dúvida é que a Constituição determina que o plenário seja ouvido.

*Informações do repórter José Maria Trindade