MP pede impugnação de concurso da PF por não seguir regras para deficientes físicos

Pixabay Consta na versão atual do edital que não são asseguradas ao candidato a adaptação do exame de aptidão física, das avaliações médica e psicológica, das provas oral e de digitação e do Curso de Formação Profissional

O Ministério Público pediu a impugnação de um concurso da Polícia Federal por violar as regras para pessoas com deficiência. De acordo com a ação civil enviada à Justiça, o edital do concurso não assegura os direitos dessas pessoas nas fases da seleção que ocorrem depois das provas escritas.

Assim, o Ministério Público pede que dois itens sejam reformulados e adaptados às necessidades individuais de cada um, de modo que a legislação em vigor seja cumprida. Consta na versão atual do edital que não são asseguradas ao candidato a adaptação do exame de aptidão física, das avaliações médica e psicológica, das provas oral e de digitação e do Curso de Formação Profissional.

Outro item questionado é o de que o candidato nomeado não pode se negar a executar qualquer tarefa alegando impossibilidade, mesmo se for uma pessoa com necessidades especiais.

O Ministério Público pede que as inscrições sejam reabertas por cinco dias, possibilitando o deficiente físico de alterar o registro para o sistema de cotas. Em nota, a Polícia Federal afirma que os concursos seguem decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a reserva de vagas a candidatos com deficiência e que, nos últimos concursos, todos os postulantes foram avaliados com isonomia.

*Com informação do repórter Levy Guimarães