MP-SP firma acordo com Carrefour e Osasco por maus-tratos contra animal

O Ministério Público de São Paulo firmou um Termo de Compromisso com o Carrefour e o município de Osasco por conta dos maus-tratos cometidos por um segurança contra um cachorro dentro de um supermercado da rede. O animal acabou morrendo.

Pelos termos do acordo, o Carrefour assume a obrigação de depositar R$ 1 milhão em um Fundo a ser criado pelo município.

Desse montante, R$ 500 mil serão destinados para o tratamento de cães e gatos, R$ 350 mil para a compra de medicamentos para animais do Hospital Municipal Veterinário e R$ 150 mil para a entrega de rações para associações e ONGs.

Caso o Carrefour descumpra o estabelecido, pagará multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento das obrigações. Já o município será alvo de investigação por ato de improbidade administrativa na hipótese de não atender ao determinado pelo termo.

A fiscalização do acordo e destinação do dinheiro por parte do Carrefour ficará a cargo da Promotoria de Justiça.

*Informações do repórter Victor Moraes