PGR quer que STJ analise o habeas corpus pedido pela defesa de Lula no TRF4

Reprodução No entendimento do Ministério Público, é o STJ que seria o tribunal competente para analisar a questão

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça que analise o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula apresentado pela defesa ao TRF4. No entendimento do Ministério Público, é o STJ que seria o tribunal competente para analisar a questão.

Segundo o procurador-geral da República em exercício agora no plantão, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF4 e não pelo juiz federal Sérgio Moro, que apenas a cumpriu.

Com isso, não há como a decisão de um juiz se sobrepor ao entendimento da 8ª Turma do tribunal.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que está de férias, manifestou preocupação em relação a medida, que segundo ela, pode colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual vigente.

O desembargador Rogério Favreto, que determinou no fim de semana a soltura do ex-presidente, já é alvo de vários pedidos de providência no Conselho Nacional de Justiça. Advogados, políticos e o Ministério Público pedem a apuração de uma possível infração disciplinar do desembargador.

Nesta segunda-feira (09), ele participou da posse do novo magistrado do tribunal Osni Cardoso Filho. Ficou ao lado do desembargador Leandro Paulsen, que é presidente da 8ª Turma que julga os processos da lava Jato, e que condenou o ex-presidente Lula e já havia negado recurso da defesa do petista.

Em Curitiba, também, o relator da Lava Jato, o desembargador João Pedro Gebran Neto, ratificou a revogação das decisões de Rogério Favreto no fim de semana.

Segundo ele, plantão judiciário não se destina a analisar pedidos já apreciados anteriormente pelo tribunal. No CNJ foram protocoladas também reclamações disciplinares contra o Juiz Sérgio Moro.

*Informações da repórter Luciana Verdolin