Piso salarial da enfermagem fica perto de definição no Congresso
PEC visa garantir que o valor seja definido por legislação federal e que não possa ser judicializado
A proposta de emenda à Constituição que determina que uma lei federal vai instituir o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras já passou pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e, agora, está pronta para ser votada em plenário. A PEC também estabelece que União, Estados e municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira. O projeto que institui a lei federal do piso salarial da categoria já aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial. O texto prevê que o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Os parlamentares afirmam que o objetivo da PEC é evitar que o piso da categoria seja questionado na justiça com o argumento de vício de iniciativa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se comprometeu a votar a medida no plenário na próxima semana. A relatora da PEC na Câmara, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), defende que o texto garante mais segurança jurídica ao projeto que fixa o salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. “Que esta PEC realmente nos dê segurança, e que ninguém judicialize esse processo, porque tudo o que a enfermagem brasileira não merece é judicializar”, diz Zanotto.
*Com informações da repórter Iasmin Costa
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