Podemos vai ao STF para que Coaf fique com Moro
O partido Podemos ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter o Coaf no Ministério da Justiça. Nesta semana, sob apelos do presidente Jair Bolsonaro, o Senado confirmou o texto votado pela Câmara e aprovou a medida provisória da reforma administrativa com o Coaf na pasta da Economia.
A ação no STF parte do pressuposto de que cabe apenas ao Poder Executivo, e não ao Legislativo, organizar o funcionamento da máquina federal. Para o senador Álvaro Dias, do Podemos, o Congresso invadiu uma competência que é da Presidência da República.
“A Constituição confere competências privativas à Presidência e esse ponto do Coaf está inserido neste contexto. Quando se atribui competência privativa, o Congresso não pode se sobrepor”, disse Álvaro Dias.
O relator da ação é o ministro Luiz Edson Fachin. O Podemos também pede que até que seja analisado o mérito do texto, o relator adote uma medida cautelar para garantir que o Coaf continue com o ministro Sergio Moro.
O senador Álvaro Dias afirma, porém, que o governo errou ao incluir o Coaf na medida provisória, pois assim deu ao Congresso a oportunidade de mudar o órgão de mãos, mesmo que de forma inconstitucional. Para a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu, o ideal seria fazer isso através de decreto.
“A partir do momento que o próprio presidente propôs isso numa MP é porque é do interesse sim do governo federal e é uma atribuição exclusiva dele. E isso deveria fazer por decreto, mantendo o Coaf na Economia”, declarou.
Parlamentares favoráveis à manutenção do Coaf no Ministério da Justiça acreditam que o cenário ideal no momento é o STF acatar a ação. Muitos apontam que o governo poderia realocar o Coaf por meio de um decreto, mas creem que isso geraria um desgaste após o pedido do presidente Bolsonaro para o Senado confirmar o órgão na Economia.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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