A partir de 1º de julho, a Polícia Federal passará a ser responsável pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) no Brasil. Esta mudança significativa foi anunciada em Brasília e marca uma nova era no controle de armas no país. Até então, essa responsabilidade era do Exército, mas a transição foi determinada por um decreto de armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Originalmente, a transferência estava programada para ocorrer em 1º de janeiro de 2025, mas a Polícia Federal solicitou a antecipação do prazo, citando a necessidade de tempo para se preparar adequadamente para a nova função.

Para garantir uma transição suave e eficaz, a Polícia Federal requisitou um adicional de R$ 30 milhões em recursos. Em resposta a essa solicitação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou a alocação de R$ 20 milhões para a implementação das novas estruturas de fiscalização. Manuel Carlos Almeida Neto, secretário executivo do ministério, anunciou que serão criadas delegacias de controle de armas em todas as capitais do Brasil e no Distrito Federal. Além disso, 96 núcleos de controle de armas serão estabelecidos em delegacias da Polícia Federal no interior do país. Todo o processo de transição será supervisionado pela Coordenação Geral de Controle de Armas da Polícia Federal, garantindo que a mudança ocorra de forma organizada e eficiente.

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Até o dia 30 de junho, a fiscalização dos CACs continuará sob a responsabilidade do Exército. No entanto, a partir de 1º de julho, a Polícia Federal assumirá o controle, a menos que novas alterações sejam implementadas.

*Com informações de Marília Ribeiro 

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*Reportagem produzida com auxílio de IA