Presidente da Alesp diz que Lei de Improbidade é ‘muito ampla’ e defende revisão
Carlão Pignatari afirmou que os processos acabam se arrastando por muitos anos, por isso apoia que a legislação seja revista
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari, considera que a Lei de Improbidade Administrativa precisa ser revista. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quarta-feira, 23, o deputado estadual citou que a atual legislação é “muito ampla” e que muitas vezes os processos acabam se arrastando por anos. “A lei de improbidade é muito ampla. Eu tenho processo julgado no STJ que eu ganhei onde que um cidadão, quando eu era prefeito em 2007, não tomou um medicamento e entraram na Justiça que eu era culpado por não dar o medicamento a ele. Como a gente consegue ter um controle em cima de Secretarias de Saúde? Tem que ter uma revisão. Não acho que a lei de improbidade tem que ser alterada, mas tem que colocar os pingos nos is de cada uma das improbidades. Improbidade é um processo que o Executivo e o Ministério Público tem feito muitas vezes em cima de políticos e chega no fim você vence o projeto e fica arrastando por cinco ou seis anos”, afirmou. A discussão sobre possíveis alterações na legislação ganhou força nas últimas semanas, após aprovação da mudança na Câmara dos Deputados.
No entanto, o tema é controverso e tem como opositores procuradores e promotores, por exemplo, que alegam retrocesso no combate à corrupção. Por outro lado, entre os apoiadores da mudança está o presidente da Câmara, Arthur Lira, que considera a proposta um “avanço para proteger o bom gestor”. “A aprovação desta lei vai consolidar a modernização daquele instrumento legal. Vamos assegurar ao bom gestor a retaguarda para que ele possa ajudar o País na sua honrosa missão, sem estar vulnerável por conta de leis que são feitas para criar dúvidas e não para reforçar certezas. É com segurança que se faz o futuro”, disse o deputado federal na ocasião de aprovação da alteração. Além de Lira, o presidente Jair Bolsonaro também apoia as mudanças e considera que vão “ajudar bastante”. “Se quiser contratar, tiver que contratar, três, quatro caras para te ajudar na burocracia, acaba com o orçamento do teu município. Estamos facilitando bastante e não pode partir do princípio que o prefeito está com má fé”, afirmou, em conversa com apoiadores.
Leia também
Além de falar sobre a Lei de Improbidade, Carlão Pignatari também citou os trabalhos da Alesp, dizendo que, mesmo com a pandemia de Covid-19, a Assembleia está funcionando “muito bem”. Segundo ele, a adesão dos deputados estaduais ao sistema de votação virtual melhorou os trabalhos. “Nunca votamos tantos projetos, tanto do governo quanto dos deputados. A Assembleia está trabalhando normalmente”, afirmou. “Ontem [terça] tivemos mais de sete horas de votação virtual com quórum altíssimo, 70%, 80%”, completou. A expectativa é que a Alesp vote o projeto que autoriza empréstimos e criação de loteria no Estado de São Paulo, que, segundo o deputado, terá os recursos destinados à assistência social. Sobre os empréstimos, Carlão Pignatari considerou a proposta positiva já que resulta no aumento do poder de investimento do Estado. “Quando faz uma infraestrutura melhor emprega, traz renda e auxilia o crescimento econômico”, pontuou.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.