‘Requerimento sobre a Jovem Pan atenta contra direitos que Renan jurou respeitar’, diz advogado
Arthur Rollo aponta erros na formulação do documento e defende que haja uma retração
O senador Renan Calheiros desistiu de colocar em votação o requerimento da quebra de sigilo bancário da Jovem Pan. A decisão do parlamentar aconteceu nesta terça-feira, 4, após repercussão negativa do pedido e críticas à postura do relator CPI da Covid-19, considerado um “atentado à liberdade de imprensa”. O advogado Arthur Rollo explica que o documento apresentado por Calheiros mostra que as coisas estão sendo feitas sem se basear em informações sólidas. “O requerimento tem dois parágrafos relacionados à Jovem Pan, mas fala que a pessoa contra qual se pede a quebra de sigilo teria trabalhado no Palácio do Planalto, na campanha do presidente Jair Bolsonaro, o que obviamente não tem nenhuma relação. Fala que participaria do gabinete do ódio, pedia a quebra do sigilo desde 2018, ou seja, é atemporal”, afirmou o advogado. Para ele, embora o senador Renan Calheiros tenha dito que houve um equívoco, é preciso uma retratação e maiores explicações sobre o assunto. “Tirou o requerimento, mas não ficou absolutamente claro. Ele falou que foi um equívoco, mas só na redação do documento ou o requerimento em si foi equivocado e está abandonado”, questionou.
Arthur Rollo pontuou que, além dos problemas de redação do texto, a solicitação feita pelo parlamentar fere a liberdade de expressão no país, sendo um “flagrante atentado contra a democracia” brasileira. De acordo com ele, é preciso que o requerimento seja fundamentado, tenha caráter indispensável e apresente corretamente o motivo da quebra de sigilo. “Precisaria ter uma retração, não basta Renan dizer que foi um errinho, porque o receio que a gente tem é que ele volte e isso atenta contra direitos e garantias fundamentais presentes no artigo 5º da Constituição, que o senador Calheiros, assim como os demais, jurou respeitar quando assumiu o seu mandato”, defendeu. Mesmo com a mudança, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai avançar com relação a outros veículos de imprensa, tendo aprovado 25 requerimentos de quebra de sigilo de jornalistas. Para o advogado Arthur Rollo, esses requerimentos também devem possuir erros. “Deve ter acontecido nos demais requerimentos, devem estar ruins, mal formulados, porque ele pegou a forma do bolo e foi fazendo [um requerimento] para cada veículo. É um absurdo em relação à Jovem Pan e aos demais veículos também. Se foi usado o mesmo modelo, existem os mesmos erros e foram aprovados”, concluiu.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.