Sérgio Cabral descumpre medida cautelar e precisa comprovar até sexta-feira que está no RJ
Justiça determina que o ex-governador se apresente mensalmente até o dia 10, mas o político não foi ao Fórum no mês de março; defesa afirma que ex-gestor se apresentou normalmente às autoridades e contesta manifestação judicial
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, descumpriu uma decisão da Justiça que determinou uma das condições para que ele deixasse a cadeia no fim do ano passado. Até o momento, ele não compareceu ao Fórum do Rio de Janeiro para comprovar que está no município. Cabral queria que esse contato fosse feito pela internet, mas entre as medidas cautelares impostas para que ele pudesse sair da prisão estava justamente se apresentar com frequência à Justiça fluminense, além de usar tornozeleira eletrônica e entregar seu passaporte ao Poder Judiciário. A checagem deveria ser feita mensalmente até o dia 10 mas, de acordo com a 1º Vara Especializada em Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-governador não se apresentou no mês de março. Recentemente, o político passou a usar as redes sociais para fazer postagens sobre seu cotidiano e dar declarações sobre sua vida. Desde que deixou a cadeia no fim do ano passado, Cabral teve uma nova vitória na Justiça, com a queda da prisão domiciliar e o estabelecimento apenas de medidas restritivas.
Em nota enviada à Jovem Pan, a defesa de Cabral afirma que a decisão da Justiça está “equivocada” e que o ex-governador já cumpriu a determinação de se apresentar. “A defesa do ex-governador informa que, quando foi efetuado o pedido, ele estava totalmente restrito em prisão domiciliar por outro juízo. Como o pedido estava pendente de decisão, desde que autorizada a saída, ele passou a ir ao juízo mensalmente cumprir a sua obrigação processual, o que ocorreu nos meses de fevereiro e março do corrente ano. Assim, a parte final da decisão está equivocada uma vez que em março a determinação já foi cumprida”, diz a íntegra da manifestação, assinada pela advogada Patrícia Proetti.
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*Com informações do repórter Rodrigo Viga
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