‘Seria um grave problema para o sistema carcerário mitigar o direito de ressocialização’, diz advogado criminalista

Presidente Lula vetou parcialmente a lei que proíbe as saídas temporárias para presos do regime aberto; a exigência do uso de tornozeleira eletrônica foi mantida

Divulgação/SSP Atualmente, o Brasil conta com mais de 300 mil presos em regime fechado

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