STF começa a julgar neste mês ação para proibir tribunal de abrir inquérito por iniciativa própria

RODNEY COSTA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Jair Bolsonaro critica o STF por abrir investigações que ele mesmo vai julgar, como é o caso do inquérito das fake news, no qual é investigado

No dia 22 de outubro, ocorrerá o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) questiona a possibilidade da Suprema Corte abrir inquéritos por iniciativa própria. O objetivo do Governo é derrubar uma decisão do ministro Edson Fachin, que, em junho de 2021, manteve a investigação do inquérito das fake news, mas lembrou que inquéritos como esse devem ter limites constitucionais nítidos, uma vez que, para garantir isenção e independência, quem julga não deve investigar e nem acusar. Por esse princípio, Bolsonaro tem criticado a iniciativa do STF, que, por conta própria, abriu o inquérito das fake news, que investiga, desde o início, pessoas ligadas a ele e, ele próprio, se tornou investigado, por conta das críticas sem provas ao sistema de votação eletrônico brasileiro.

Por dez votos a um, o STF já determinou, em 2019, que a investigação é constitucional. Mesmo assim, agora o presidente Bolsonaro reclama que as medidas adotadas pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, causam o que ele chama de desconforto jurídico. Para o presidente, abrir uma investigação contra ele sem ouvir o Ministério Público é “ditadura”. Alexandre de Moraes apontou 11 crimes que supostamente teriam sido cometidos por Bolsonaro, como calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. O presidente é acusado também de tentar mudar com emprego de violência ou grave ameaça o Estado Democrático de Direito; incitar a subversão da ordem política ou social; e fazer em público propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social.

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*Com informações da repórter Luciana Verdolin