STF determina que governos elaborem plano para melhorar sistema prisional

WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO Ministros durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento, nesta quarta-feira, 4, da ação que discute problemas no sistema carcerário do Brasil. O caso será concluído com o voto do ministro Gilmar Mendes, o decano do tribunal, já que a Corte formou maioria nesta terça-feira, 3, para determinar aos governos federal e estaduais que façam planos para combater problemas no setor. A maioria dos magistrados considerou que há um “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário. Assim, ficou reconhecido pelo STF que existe violação sistemática e massiva de direitos dos presos. Além disso, o STF estabelece um prazo de seis meses para a elaboração dos planos para o enfrentar os problemas no sistema prisional. O plano deverá conter diretrizes para reduzir a superlotação dos presídios, o número de presos provisórios e a permanência no sistema em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena. Também deverá propor medidas para adequar a salubridade, as condições de higiene, o conforto e a segurança das instalações.

O julgamento do mérito foi iniciado em junho de 2021, em sessão virtual, quando o relator, ex-ministro Marco Aurélio, já aposentado, votou pela declaração do “estado inconstitucional de coisas” relativamente ao sistema carcerário e propôs uma série de medidas para mitigar a situação. Nesta terça-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, em sua primeira sessão na presidência do STF, apresentou seu voto-vista, ampliando a proposta do relator. Segundo Barroso, a situação prisional atual compromete a capacidade do sistema de cumprir seus fins de ressocialização e de garantir a segurança pública, e a superlotação impede a prestação de serviços essenciais que integram o mínimo existencial. O ministro ressaltou que o fato de os presos estarem sob a custódia do Estado suspende a sua liberdade, mas deve assegurar acesso à saúde, à educação e ao trabalho.

*Com informações do repórter Bruno Pinheiro.

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