STF ‘enterrou’ Lava Jato para beneficiar quem está sendo julgado, diz ex-ministra

ESTADÃO CONTEÚDO Eliana Calmon comparou o caso ao fim da Operação Mãos Limpas, na Itália

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, disse, nesta sexta-feira (8), que o Supremo Tribunal Federal (STF) “enterrou” a Operação Lava Jato ao modificar o seu entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ela relacionou o fato com o fim da Operação Mãos Limpas, na Itália, e lamentou que o STF esteja julgando o fato através dos presos, e não da Constituição Federal.

“O que nós vimos ontem foi o fim da Lava Jato, o mesmo fim que teve a Operação Mãos Limpas, na Itália. Mas mais grave ainda, porque na Itália quem enterrou a operação foi o Congresso italiano, mas no Brasil quem fez esse enterro foi o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Em um breve resumo da história recente da jurisprudência sobre esse assunto no Brasil – até 2008, a prisão em segunda instância era permitida, mas foi alterada em 2009 para, segundo Calmon “favorecer alguns ilustres condenados” e voltou a valer em 2016. Agora, para a ex-ministra, o retorno da proibição da prisão em segunda instância é, novamente, uma interpretação “a partir de quem está sendo julgado. É isso que me deixa muito entristecida. Estamos julgando de acordo com quem está sendo julgado, e não de acordo com a Constituição brasileira”, afirmou.

Ela enfatizou que a decisão beneficia as pessoas poderosas economicamente, que cometeram crimes de colarinho branco e corrupção e, por isso, “tem recursos para procrastinar e levar o processo ao STF”. “Eles serão soltos e aguardarão o julgamento do STF que, pela demora peculiar, pode acabar terminando até em prescrição.”

“O Congresso está festejando. Afinal, desses cinco mil presos [que deve ser soltos, de acordo com um balanço do Conselho Nacional de Justiça], alguns são pessoas que exercem mandatos, de forma que essa decisão favorece um grande número de parlamentares, contribuindo para que haja um afrouxamento quanto a posição política que se possa tomar em relação a decisão do STF”, lamentou.