TCU aponta ausência de diretrizes estratégicas do governo federal para enfrentamento à pandemia
Relatório destaca ainda erros na distribuição do auxílio emergencial, falta de transparência e piora da dívida pública como falhas de 2020
Ausência de diretrizes estratégicas definidas para enfrentamento à pandemia da Covid-19, erros na distribuição do auxílio emergencial, falta de transparência e piora da dívida pública. Essas são algumas das falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União cometidas pelo governo federal durante este ano. Nesta segunda-feira, 7, o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2020 foi discutido em audiência pública. A comissão mista de deputados e senadores que acompanha as ações do governo no combate à pandemia ouviu o coordenador-geral de Controle Externo de Políticas Públicas do TCU. Junnius Marques Arifa também apontou a distribuição desigual de recursos como um dos problemas. “Concentração de recursos nas áreas mais desenvolvidas do país, então algumas regiões que precisavam ter um apoio maior não receberam, em detrimento terem sido beneficiadas regiões que eram mais privilegiadas.”
O auxílio emergencial foi um dos tópicos com maior número de irregularidades. Segundo o TCU, mais de sete milhões de pessoas que receberam o benefício estavam fora do público-alvo previsto pela legislação; entre eles, militares e pessoas com patrimônio elevado. Junnius Marques Arifa afirma, no entanto, que após o alerta do órgão, 5,5% desses auxílios pagos de forma errônea foram cancelados. “Foram emitidos mais de 10 relatórios só relacionados ao auxílio emergencial e mais de 30 propostas de aprimoramento. E 59% das propostas do TCU estão implementadas ou em implementação, mostra efetividade na atuação do controle, e 3,7 milhões de benefícios cancelados, com economia de R$ 8,8 bilhões“, explica. O TCU fiscalizou, ainda, ações desenvolvidas especificamente pelo Ministério da Saúde e identificou o que chamou de “riscos e problemas”. Entre eles, estão, por exemplo, baixa execução de recursos transferidos aos fundos estaduais e municipais de saúde e a ausência de uma estratégia detalhada.
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*Com informações da repórter Beatriz Manfredini
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