Ministros rebatem governo e afirmam que impeachment não é golpe

Sessão plenária do STF - Supremo Tribunal Federal

 Ministros do Supremo Tribunal Federal rebateram as alegações do governo, alegando que processo de impeachment não é golpe. Na quarta-feira (23/04) a presidente Dilma Rousseff voltou a se dizer vítima de uma ilegalidade. A petista também reforçou que continua lutando para que Lula possa assumir como ministro-chefe da Casa Civil.

A presidente não quis adiantar um palpite, mas reforçou a confiança em um acordo com o PMDB para barrar o impeachment já na Câmara: “A gente tem que esperar o processo acontecer, a gente não esperou. Eu tenho convicção de que nós teremos os votos necessários. Mas eu acredito que o grande esforço para fazer o Brasil voltar a crescer é a estabilidade política e parar com a tentativa sistemática de golpe”.

Apesar de todo o discurso do governo, membros do Supremo Tribunal Federal destacaram que o impeachment é apenas mais um mecanismo legal. De forma polida, a ministra Carmen Lúcia apontou que Dilma Rousseff pode ter se confundido: “Tenho certeza que a presidente deve ter dito que, se não se cumprir a Constituição Federal é que poderia haver algum desbordamento. Não acredito que ela tenha falado que impeachment é golpe, acho que deve ter sido essa a fala dela porque impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum, não só em impeachment, mas em qualquer tipo de processo político-penal, sem observar-se as regras constitucionais”.

Já o ministro Dias Tóffoli lembrou que o país vive uma democracia, que é muito melhor do que uma ditadura. Em entrevista à TV Globo, o magistrado também destacou que o STF nunca vai abandonar o papel de guardião da Constituição Brasileira: “O processo de impeachment é previsto na Constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe, todas as democracias têm mecanismos de controles, e o processo de impeachment é um tipo de controle. Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais, pode o STF então colocar dentro dos parâmetros da Constituição”.

O ex-presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, ressaltou ainda que a presidente deve se legitimar o tempo todo no governo. Ayres Britto deixou claro que impeachment não é golpe desde que seja respeitado o direito à ampla defesa da presidente Dilma Rousseff.