Moro rebate parlamentares sobre uso de delação premiada para presos
O Juiz Federal Sérgio Moro rebateu a fala de parlamentares e defendeu o uso da delação premiada durante um simpósio realizado nesta quinta-feira (26), em Curitiba. Políticos flagrados em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro e delator da Lava Jato, Sérgio Machado, debatem sobre o fim do procedimento. O atual presidente do Senado, Renan Calheiros, cita em conversa com Machado uma possível mudança na lei para impedir que um preso se torne delator.
Para o juiz Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato, a delação premiada tem dois lados, o do investigador e do acusado: “Será que nós podemos, de maneira consistente tal qual o direito a ampla defesa na nossa Constituição, negar ao colaborador pelo fato de estar preso, o recurso a esse mecanismo de defesa? Como é possível justificar isso? Eu fico pensando, isso é consistente com o direto a ampla defesa? Quer dizer, será que a colaboração premiada não tem sinalizado duas perspectivas, a do investigador, que quer colher a prova, mas também do acusado, investigado e sua defesa?”.
Políticos também criticaram em gravações a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter na cadeia condenados em segunda instância durante fase de recursos. Para Sérgio Moro, a lei, antes da alteração do Supremo, protegia uma classe de poderosos que era blindada da justiça: “A grande verdade, isso é inegável, de que a proteção aqui não é dirigida ao João da Silva, mas sim a uma gama de pessoas poderosas, que por conta de regras dessa espécie, por muito tempo foram blindadas de uma efetiva responsabilização criminal nas nossas cortes de Justiça”.
As gravações feitas por Sérgio Machado mostram Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney articulando manobras evitar delações e acabar com a Lava Jato. Em uma das conversas, o ex-presidente Sarney critica a atuação do judiciário brasileiro e fala em uma ditadura da justiça no País.
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