OAB: proposta de idade mínima para aposentadoria é inconstitucional
OAB defende que adoção de idade mínima para aposentadoria em reforma da Previdência é inconstitucional. A proposta apresentada pelo Governo federal foi tema de uma audiência pública na sede da Ordem em São Paulo nesta quinta-feira (26).
Entre as críticas apresentadas pelos advogados durante o debate estão a necessidade de ter 65 anos para se aposentar e o déficit da Previdência.
A discussão ocorreu no mesmo dia que o INSS anunciou que as contas em 2016 fecharam negativas em R$ 149 bilhões.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto de Noronha Pessoa, ressaltou que a discussão não leva em conta as particularidades de cada região.
O assessor especial da Casa Civil, Bruno Bianco Leal, defendeu que a Reforma da Previdência deve ficar à frente das questões pessoais.
O integrante da Comissão Especial sobre Previdência na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá, disse que o déficit do INSS é propaganda enganosa.
O déficit em 2016 cresceu 74,5% em comparação com o ano de 2015. Para 2017, a expectativa de déficit ultrapassa os R$ 180 bilhões.
A expectativa do Governo é aprovar a reforma da Previdência até o mês de setembro.
Confira a reportagem completa de Anderson Costa:
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