‘Nossa insegurança jurídica é cada dia maior’, diz Ana Paula Henkel sobre decisão do STF contra Moro

Reprodução Ana Paula Henkel discorda da decisão do STF contra o ex-juiz Sergio Moro

Na tarde desta terça-feira, 23, a Segunda Turma do STF declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito nos casos que liderou contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Com voto decisivo de Carmén Lúcia, o também ex-ministro da Justiça e Segurança Pública foi considerado parcial no julgamento. Para a comentarista Ana Paula Henkel, do programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan, a decisão do STF mostra a fragilidade da Suprema Corte brasileira que, em casos anteriores, não apontou essa mesma ‘parcialidade’ de ministros. “É um dia triste para o Brasil, no entanto a gente não pode desistir. Nós tivemos uma decisão forte na 1ª instância com o então juiz Sergio Moro com os processos do Lula, depois essa decisão referendada no Tribunal Regional Federal da 4ª região em Porto Alegre, depois pelo STJ, e tem uma frase importante do desembargador Gebran Neto, indicado pela Dilma, que ele colocou na sua decisão que, inclusive, aumentou a pena do ex-presidente Lula. Ele disse ‘há provas sobradas’. Ele se ateve absolutamente às provas, aos autos, à quantidade de evidências e provas que constavam ali e aumentou a pena”, lembrou.

“Outro ponto interessante desse rompante que vimos hoje, em vários momentos em que o ministro Gilmar Mendes fala da suspeição do então juiz Sergio Moro. Só para lembrar, o Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Eike Batista, mas ignorou o fato que a sua mulher trabalhava justamente no escritório que defendia os interesses do empresário, mesmo assim ele não se declarou suspeito de dar um habeas corpus e soltar o empresário. O que a gente vê vai muito contra o que o próprio presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] disse, que ‘nosso caminho é o da união ou então será o do caos’. A nossa insegurança jurídica é cada dia maior. Tem um ex-ministro da Suprema Corte americana que uma vez disse: ‘Uma nação que subordina suas decisões políticas a nove advogados de toga [no caso dos EUA], não eleitos pelo povo, não merece ser chamada de democracia’. Infelizmente, é isso que estamos vendo no Brasil, decisões políticas subordinadas a 11 advogados de toga não-eleitos”, finalizou.

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Em seu comentário, Ana Paula ainda lembrou a entrevista que a procuradora Thaméa Danelon deu no programa ‘Direto Ao Ponto’, da Jovem Pan, sobre a situação jurídica do país atualmente. Ela atuou na Operação Lava Jato coordenando as ações em São Paulo. “Na entrevista da procuradora Thaméa Danelon ela fala que o Direito tem se tornado uma coisa complicada até para as pessoas envolvidas no Direito, tamanha a instabilidade jurídica que a gente vive e ela explica dois pontos importantes em relação a isso. Ela diz que as mensagens hakeadas da Vaza-Jato nunca foram periciadas, existem mensagens que ela não se recorda, não se sabe se essas mensagens foram editadas, se foram subtraídas, se nomes foram trocados. Então é sempre importante ressaltar isso aqui, que não houve absolutamente nenhuma perícia nessas mensagens. E outro ponto importante que ela disse é sobre as prerrogativas da Suprema Corte no Brasil que não é para analisar as provas ali nos autos, mas para analisar a constitucionalidade, se as leis foram observadas no processo, e infelizmente a gente não vê isso”, pontuou.

Confira o programa “Os Pingos Nos Is” desta terça-feira, 23, na íntegra: