Para Associação de Juízes Federais, seria retrocesso restringir delações premiadas

Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015- O juiz federal Sérgio Moro e o presidente da Ajufe, Antonio César Bochenek, participam de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Antônio Cesar Bochenek

 O presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil, Antônio César Bochenek, falou à Jovem Pan sobre a legalidade das gravações divulgadas na mídia. No caso do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o magistrado aponta que as gravações têm valor legal: “O juiz determina a gravação ou intercepção telefônica referente à pessoa e terceiros. No caso específico das últimas gravações que foram divulgadas pela imprensa, são gravações da própria pessoa. O próprio Sérgio Machado fez as gravações com terceiras pessoas em uma relação de conversa. Isso é perfeitamente possível, não há ilegalidade ou irregularidade. O que não pode é, por exemplo, eu gravar uma conversa de terceiros. Isso é uma prova ilícita e não é admitido”.

Sobre as delações premiadas, Bochenek afirma se tratar de um novo e importante instrumento da lei, e diz ser válido o seu uso, mesmo para investigados que estão presos: “Seria um retrocesso qualquer medida que visa restringir a delação premiada, que é um instituto moderno, novo, e que demorou tanto tempo para ser utilizado e transformado em lei no Brasil. (…) Há uma confusão entre aquele que está preso por algum motivo, cometimento de ato ilícito, e a colaboração premiada, de alguém que participou de uma organização criminosa, que pode dar provas, indícios, colaborar na investigação para que todos que participaram possam ser investigados. É indiferente se a pessoa está presa ou não para colaborar”.

O juiz avalia que a Operação Lava Jato e o uso de delações premiadas permitiram que as investigações tenham mais agilidade, e que o saldo já é positivo, com o fortalecimento das instituições. Bochenek afirma que qualquer tentativa de interferência deve ser repudiada: “A indignação da sociedade, de todas as pessoas, e a vista disso, faz com que a Lava Jato não possa parar. A Associação dos Juízes Federais do Brasil entende que qualquer tipo de pressão ou ingerência nos trabalhos não é bem vista e devemos repudiar qualquer interferência que possa prejudicar todo esse trabalho que tem sido feito”.