Presidente da OAB: “se comprovados os fatos, Temer perde a legitimidade”
Em entrevista exclusiva à Jovem Pan o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, pediu serenidade e confiança nas instituições. “É importante que nós tenhamos serenidade, que a sociedade brasileira acredite nas instituições”, afirmou.
Ele, no entanto, não vê condições de Michel Temer continuar na Presidência da República caso as acusações se comprovem. “Se comprovados os fatos, o próprio presidente da República perde a legitimidade para continuar no cargo”, diz o presidente da OAB.
Temer foi gravado em conversa com o dono da JBS Joesley Batista autorizando o pagamento de mesada para silenciar Eduardo Cunha na prisão. O presidente da República também teria indicado o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial, para resolver assunto da J&F. Ele foi filmado depois recebendo mala de R$ 500 mil enviados por Joesley. Os dados foram revelados pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e constam em delação premiada dos donos da JBS apresentada ao STF.
Em nota, o Palácio do Planalto confirmou o encontro de Temer com Joesley, mas afirmou que “jamais solicitou pagamento” a Cunha.
“Sigilo não se justifica”
O presidente nacional da OAB se desloca na manhã desta quinta-feira (18) para Brasília e pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a divulgação do conteúdo da delação da JBS. Lamachia entende que “o sigilo já não mais se justifica”.
O presidente da OAB informou que, caso obtenha o material, vai convocar uma sessão extraordinária do conselho nacional da Ordem já para este final de semana.
“Os fatos são gravíssimos e a Ordem dos Advogados do Brasil não pode se omitir e deixar de dar a sua posição, a sua contribuição inclusive para o Brasil, entrando nesse debate e avaliando todas as alternativas que temos daqui para frente”, disse Lamachia na entrevista. A OAB chegou a protocolar um pedido de impeachment de Dilma Rousseff no ano passado.
“Se nós ficarmos nessa hora trabalhando sobre conjecturas, fatos que não são de nosso conhecimento total, estamos sujeitos a de alguma maneira cometer algum erro”, analisa Lamachia, ressaltando a importância de se divulgarem o conteúdo da delação.
Direito de defesa
Para Lamachia, em vez de afrontar os direitos do acusado, a divulgação da delação é uma oportunidade de defesa a ele. O presidente da OAB vê o conflito entre os princípios constitucionais da transparência e o da defesa da intimidade das pessoas.
“Num caso como esse, não tenho dúvida de afirmar que o princípio constitucional da transparência se impõe sobre qualquer outro”, defende. “Estamos conspirando a favor do devido processo legal e da ampla defesa de todos os acusados quando se defende a transparência”.
“Com vazamentos pontuais e muitas vezes parciais, nós não estamos dando direito para as pessoas citadas de forma parcial de produzirem na integralidade a sua defesa”, argumenta.
Claudio Lamachia se diz “muito pressionado por tudo isso que está acontecendo”, mas faz um apelo: “nós não podemos perder o norte da Constituição, o norte da lei”.
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